PLANOS DIRETORES PARTICIPATIVOS

Projeto em andamento

O Plano Diretor Participativo é uma lei municipal que deve ser elaborada com a participação de toda a sociedade. Ele organiza o crescimento e o funcionamento do município, tanto nas áreas urbanas como nas áreas rurais. Veja o folheto com as informações do Plano Diretor.

O Plano Diretor é construído tomando como referência o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). Os principais objetivos do Plano Diretor são:

  • Planejar o desenvolvimento da cidade;

  • Propiciar qualidade de vida e justiça social;

  • Preservar e reabilitar o patrimônio cultural e ambiental;

  • Garantir a boa aplicação dos recursos públicos.

  • Propiciar o desenvolvimento local sustentável;

  • Garantir que as terras urbanas e rurais beneficiem a coletividade.

A FIP foi contratada e desenvolveu os seguintes Planos Diretores Participativos, juntamente com a legislação complementar, que o efetiva, como a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, o Código de Obras e o Código de Posturas:

1. Araçuaí – MG
2. Coronel Fabriciano – MG
3. Entre Rios de Minas – MG
4. Florestal – MG
5. Itabira – MG
6. Itajubá – MG
7. Itamarandiba – MG
8. Itatiaiuçu – MG
9. Jaíba – MG
10. Jeceaba – MG
11. Juatuba – MG
12. Mateus Leme – MG
13. Medina – MG
14. Nova Lima – MG
15. Ouro Branco – MG
16. Paraopeba – MG
17. Pitangui – MG
18. Piumhi – MG
19. Santa Maria de Itabira – MG
20. São Bras do Suaçuí – MG
21. São José da Lapa – MG
22. Teófilo Otoni – MG
23. Varginha – MG
24. Vespasiano – MG

Plano Diretor Participativo Serro


 

A Prefeitura Municipal do Serro teve seu Plano Diretor aprovado em 2007. Esta mesma Lei instituiu que o Plano deveria ser revisado no prazo de cinco anos, que expirou em 2012. Por esta razão, o município se comprometeu, junto ao Ministério Publico de Minas Gerais, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta, a executar a Revisão de seu Plano Diretor até Julho de 2017. Está prevista ainda, para o ano de 2017, a revisão das legislações complementares ao Plano Diretor, sendo elas:
 

  • Revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo;

  • Revisão do Código de Obras;

  • Revisão do Código de Posturas.
     

O objetivo da revisão do Plano Diretor e das legislações urbanísticas complementares é acompanhar e orientar as mudanças da cidade que ocorreram ao longo dos anos, definindo novas diretrizes, estratégias, metas e instrumentos de política urbana necessários para que a propriedade e a cidade do Serro cumpram sua função social.

 

Participação Popular
 

A revisão do Plano Diretor parte da ideia de que o planejamento territorial é um processo, portanto demanda a mobilização e o envolvimento da sociedade na discussão dos problemas da cidade, de forma a construir um pacto em torno das soluções para a gestão da terra urbana e rural. Por isso, fazer um Plano Diretor deve ser fruto de uma decisão coletiva. TODOS devem participar.

As discussões sobre o que queremos para a cidade, muitas vezes, mostram os diferentes pontos de vista, os conflitos. Por isso, você deve participar para garantir que seus interesses sejam debatidos, negociados e pactuados. Você tem papel ativo nessa discussão.

O resultado do processo será traduzido em um projeto de lei que deverá ser enviado para discussão e aprovação na Câmara de Vereadores. Sua participação é fundamental para o monitoramento das proposições pactuadas, de forma a assegurar sua legitimidade e efetividade.

Dessa forma, todo o processo de elaboração do Plano Diretor, será acompanhado por uma equipe técnica de profissionais de diversas áreas e discutido em reuniões públicas, que serão amplamente divulgadas.

Etapas da Revisão do Plano Diretor Participativo

As etapas da revisão do Plano Diretor Participativo, são:

  1. Sensibilizar e mobilizar a sociedade para a participação na Audiência Pública de lançamento do Plano Diretor: Apresentacao PDP Serro Audiencia Lancamento;

  2. Formar uma comissão coordenadora do processo de elaboração com participação do poder público e da sociedade civil, intitulada Núcleo Gestor;

  3. Capacitar o Núcleo Gestor: Apresentacao Capacitacao Nucleo Gestor;

  4. Identificar os problemas e potencialidades da cidade a partir das leituras técnica e comunitária: Relatório Leitura Comunitária ; Relatório Leitura Técnica ;

  5. Formular as propostas para desenvolvimento da cidade , apresentar, discutir e pactuar com a sociedade civil e o poder público:  Relatório das Audiências Públicas de Propostas Relatório Síntese das Leituras Técnica – Comunitária e Propostas; Retatório da Audiência Pública da Minuta de Lei do Plano Diretor

  6. Elaborar o projeto de lei do Plano Diretor Participativo e as suas legislações complementares; Minuta de Lei do Plano Diretor Participativo  (Versão Final alterada)Minuta de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Versão Final Validada)Minuta de Lei do Código de Obras (Versão Final Validada)Minuta de Lei do Código de Posturas (Versão Final Validada).

  7. Encaminhar as minutas de lei para a Câmara de Vereadores para que esta seja discutida e aprovada;

  8. Implementar o Plano Diretor;

  9. Monitorar a aplicação do Plano Diretor.

 

Você pode conferir o cronograma neste documento: Cronograma PDP Serro

Projeto concluído conforme Atestado de Capacidade Técnica

Contatos

As consultas, dúvidas, questionamentos e contribuições, podem ser feitas através dos seguintes contatos:

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