O Plano Diretor Participativo é uma lei municipal que deve ser elaborada com a participação de toda a sociedade. Ele organiza o crescimento e o funcionamento do município, tanto nas áreas urbanas como nas áreas rurais. 

 

Municípios que possuem mais de 20 mil habitantes são obrigados a fazer o plano diretor, que irá guiar de forma ordenada o crescimento e desenvolvimento da cidade.

 

Por esta razão, o município de Inhapim está em fase de elaboração do Plano Diretor, sendo previsto também a elaboração das suas leis complementares:

- Revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo; 

- Revisão do Código de Obras; 

- Revisão do Código de Posturas.
 

A elaboração do Plano Diretor e das Leis Urbanísticas que o acompanhar, orientar e compreender as transformações na cidade, estabelecendo diretrizes, estratégias, metas e instrumentos de política urbana essenciais para promover um desenvolvimento ordenado nos próximos anos.
 

Participação Popular

 

As discussões sobre o que queremos para a cidade, muitas vezes, mostram os diferentes pontos de vista. Por isso, você deve participar para garantir que seus interesses sejam debatidos, negociados e acordados. 

 

O resultado do processo será traduzido em um projeto de lei que deverá ser enviado para discussão e aprovação na Câmara de Vereadores. Sua participação é fundamental para o monitoramento das proposições pactuadas, de forma a assegurar sua legitimidade e efetividade. 

 

Dessa forma, todo o processo de elaboração do Plano Diretor, será acompanhado por uma equipe técnica de profissionais de diversas áreas e discutido em reuniões públicas, que serão amplamente divulgadas.

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Não hesite em contribuir, o futuro de Inhapim depende de você!!

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Etapas da Revisão do Plano Diretor Participativo

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As etapas da revisão do Plano Diretor Participativo, são:

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    1. Sensibilizar e mobilizar a sociedade para a participação na Audiência Pública de lançamento do Plano Diretor; 

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    2. Formar uma comissão coordenadora do processo de elaboração com participação do poder público e da sociedade civil, intitulada Núcleo Gestor;

 

    3. Capacitar o Núcleo Gestor;  

 

    4. Identificar os problemas e potencialidades da cidade a partir das leituras técnica e comunitária;

 

    5. Formular as propostas para desenvolvimento da cidade , apresentar, discutir e pactuar com a sociedade civil e o poder público;

 

    6. Elaborar o projeto de lei do Plano Diretor Participativo e as suas legislações complementares; 

 

    7. Encaminhar as minutas de lei para a Câmara de Vereadores para que esta seja discutida e aprovada;

 

    8. Implementar o Plano Diretor;

 

    9. Monitorar a aplicação do Plano Diretor.

 

 

Você pode conferir o cronograma neste documento:  (em breve)

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Contatos

As consultas, dúvidas, questionamentos e contribuições, podem ser feitas através dos seguintes contatos:

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• Email: planodiretorinhapim@israelpinheiro.org.br

• Telefones:   (31) 3282 8101 

• Espaço Plano Diretor: Praça Alaíde Quintela Soares, 115, Centro, Inhapim/MG, Brasil.