Plano Diretor Participativo
O Plano Diretor Participativo é uma lei municipal que deve ser elaborada com a participação de toda a sociedade. Ele organiza o crescimento e o funcionamento do município, tanto nas áreas urbanas como nas áreas rurais.
Municípios que possuem mais de 20 mil habitantes são obrigados a fazer o plano diretor, que irá guiar de forma ordenada o crescimento e desenvolvimento da cidade.
Por esta razão, o município de Inhapim está em fase de elaboração do Plano Diretor, sendo previsto também a elaboração das suas leis complementares:
- Revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo;
- Revisão do Código de Obras;
- Revisão do Código de Posturas.
A elaboração do Plano Diretor e das Leis Urbanísticas que o acompanhar, orientar e compreender as transformações na cidade, estabelecendo diretrizes, estratégias, metas e instrumentos de política urbana essenciais para promover um desenvolvimento ordenado nos próximos anos.
Participação Popular
As discussões sobre o que queremos para a cidade, muitas vezes, mostram os diferentes pontos de vista. Por isso, você deve participar para garantir que seus interesses sejam debatidos, negociados e acordados.
O resultado do processo será traduzido em um projeto de lei que deverá ser enviado para discussão e aprovação na Câmara de Vereadores. Sua participação é fundamental para o monitoramento das proposições pactuadas, de forma a assegurar sua legitimidade e efetividade.
Dessa forma, todo o processo de elaboração do Plano Diretor, será acompanhado por uma equipe técnica de profissionais de diversas áreas e discutido em reuniões públicas, que serão amplamente divulgadas.
Não hesite em contribuir, o futuro de Inhapim depende de você!!
Etapas da Revisão do Plano Diretor Participativo
As etapas da revisão do Plano Diretor Participativo, são:
1. Sensibilizar e mobilizar a sociedade para a participação na Audiência Pública de lançamento do Plano Diretor;
2. Formar uma comissão coordenadora do processo de elaboração com participação do poder público e da sociedade civil, intitulada Núcleo Gestor;
3. Capacitar o Núcleo Gestor;
4. Identificar os problemas e potencialidades da cidade a partir das leituras técnica e comunitária;
5. Formular as propostas para desenvolvimento da cidade , apresentar, discutir e pactuar com a sociedade civil e o poder público;
6. Elaborar o projeto de lei do Plano Diretor Participativo e as suas legislações complementares;
7. Encaminhar as minutas de lei para a Câmara de Vereadores para que esta seja discutida e aprovada;
8. Implementar o Plano Diretor;
9. Monitorar a aplicação do Plano Diretor.
Você pode conferir o cronograma neste documento: (em breve)
Contatos
As consultas, dúvidas, questionamentos e contribuições, podem ser feitas através dos seguintes contatos:
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Telefones: (31) 3282 8101
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Espaço Plano Diretor: Praça Alaíde Quintela Soares, 115, Centro, Inhapim/MG, Brasil.