A Fundação Israel Pinheiro foi escolhida como Assessoria Técnica Independente para assegurar que os Núcleos Familiares dos Bairros Bela Vista, Nova Vista, Jardim das Oliveiras e Praia, que integram o Município de Itabira, tenham todo apoio independente de comunicação, esclarecimento, entendimento e defesa dos seus direitos, haja vista que tais comunidades estão inseridas no processo de descaracterização do Sistema Pontal de propriedade da Empresa Vale S/A, processo que podemos também classificar como desativação de barragens após o esgotamento da extração dos recursos minerais ou para evitar riscos de ruptura do sistema que podem causar perdas irreparáveis, conforme prevê a Lei 23.291/19 que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens - PESB, mais conhecida como “Mar de Lama, Nunca Mais”, que além da descaracterização das estruturas existentes, também estabeleceu a proibição da construção de novas barragens pelo método “a montante”.

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A Fundaçao Israel Pinheiro está desde junho de 2019 realizando o gerenciamento da ATI Cáritas e ATI NACAB no território de Conceição do Mato Dentro, onde encontra-se as operações da Anglo American, cujas ATIS foram instituídas através da Condicioante 39.

 

A FIP foi escolhida após ser selecionada em lista tríplice elaborada de forma conjunta  pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e pelo MPMG, a  FIP então como Gerenciadora de Assessoria Técnica Independente para 13 Comunidades atingidas pela mineração, na gestão da Condicionante 39 do Step 3 (LP+LI) do Projeto Minas-Rio em Conceição do Mato Dentro-MG, empreendido pela Anglo American.