Projeto realizado

Regularização Fundiária Sustentável

A Regularização Fundiária Sustentável é a intervenção que tem por objetivo legalizar a permanência de populações moradoras em assentamentos habitacionais irregulares, garantindo também a melhoria socioeconômica dos moradores e das condições de habitabilidade e salubridade dos lugares.

O Estatuto da Cidade prevê uma série de instrumentos urbanísticos para a efetivação de uma Regularização Fundiária Sustentável, a saber: Criação de ZEIS – Zonas de Especial Interesse Social, Usucapião Especial Urbano, CEDRU – Concessão de Direito Real de Uso, Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (MP 2220/01), Operação Urbana.

A FIP elaborou Projetos e Planos Municipais de Regularização Fundiária Sustentável, para os seguintes municípios:

1. Belo Horizonte – MG
2. Brumadinho – MG
3. Confins – MG
4. Contagem – MG
5. Ibirité – MG Ponte Nova – MG
6. Itaguara – MG
7. Itatiaiuçu – MG
8. Lagoa Santa – MG
9. Mario Campos – MG
10. Nova Lima – MG
11. Teófilo Otoni – MG
12. Ouro Branco – MG
13. Pedro Leopoldo – MG
14. Ribeirão das Neves – MG
15. Rio Manso – MG
16. Santa Luzia – MG
17. Sarzedo – MG
18. Vespasiano – MG

Conheça alguns dos projetos e materiais de Regularização Fundiária clicando aqui.