ATI INFORMA: SENTENÇA NO CASO SISTEMA PONTAL É MANTIDA COM DOIS VOTOS FAVORÁVEIS; JULGAMENTO NO TJMG CONTINUA
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Na tarde da última quinta-feira, 7 de maio, acontece sessão no plenário da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para o julgamento do recurso apresentado pela Vale S.A., no caso da descaracterização do Sistema Pontal, em Itabira. Derrotada em primeira instância, em 2024, a mineradora recorreu da decisão que reconheceu os danos causados aos moradores atingidos pelas obras de descaracterização do Sistema Pontal.
Em discussão estava a continuidade da sentença. Ou seja, em primeira instância, a decisão reconhecia que a mineradora Vale possui responsabilidade pelos danos diversos causados na vida dos moradores da região. A empresa recorreu desta decisão. Contudo, após deliberações, dois desembargadores mantiveram o entendimento da 1ª Instância, enquanto um terceiro pediu vistas (mais tempo para analisar o caso). Ainda não há data para que a sessão seja analisada.
Uma conquista para as comunidades atingidas
A sessão pôde ser acompanhada presencialmente por quatro representantes da Comissão de Atingidos do Sistema Pontal e seis da ATI/FIP. Além disso, em link restrito, houve a transmissão para as pessoas que compareceram à sede da Assessoria Técnica.
“O julgamento foi um marco muito importante para a luta das pessoas atingidas pela descaracterização do Sistema Pontal. Dois votos positivos para a continuidade da sentença significam que, na segunda instância, mesmo com o pedido de vista e, ainda que o voto do terceiro desembargador seja favorável ao recurso, houve o reconhecimento jurídico de que a sentença deve permanecer”, conta Lilian Santos, coordenadora da ATI | FIP.
“Até que aconteça as decisões, a Assessoria Técnica Independente estará em campo assessorando as pessoas atingidas, respaldando tecnicamente os danos que elas trazem e em todos os trâmites, negociações, conversas e procedimentos envolvendo a Vale, bem como fornecendo dados e informações à promotoria”, concluiu Lilian.
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