ATI INFORMA: JUSTIÇA REJEITA "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" APRESENTADOS PELA VALE S.A

A Assessoria Técnica Independente - ATI | FIP informa que o recurso denominado "Embargos de Declaração" apresentado pela mineradora Vale S.A, dentro da Ação Civil Pública do Sistema Pontal em Itabira | MG, foi julgado na tarde desta quinta-feira (23) pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Os embargos foram analisados e rejeitados pelos Desembargadores. Com isso, o Tribunal manteve a decisão anterior, que é favorável às pessoas atingidas.

O QUE SÃO OS "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"?

É um recurso que uma das partes do processo usa quando entende que a decisão do Tribunal ficou com alguma dúvida, erro ou falta de informação. A Vale utilizou esse recurso para pedir esclarecimentos e mudança da decisão proferida pela 5ª Câmara Cível em 28 de maio de 2026. Em resumo, o Tribunal negou o pedido da mineradora Vale. A sentença que beneficia a comunidade continua valendo. Contudo, a empresa pode apresentar novos recursos.

Seguimos firmes na luta pela reparação integral e pela garantia dos direitos das pessoas atingidas. Saiba mais sobre o trabalho da ATI | FIP em nossa página no Instagram: @ati.fip

Representantes da ATI | FIP participaram do Julgamento no TJMG