Assessoria Técnica Independente
ATI – Assessoria Técnica Independente Itabira
A Fundação Israel Pinheiro foi escolhida como Assessoria Técnica Independente para assegurar que os Núcleos Familiares dos Bairros Bela Vista, Nova Vista, Jardim das Oliveiras e Praia, que integram o Município de Itabira, tenham todo apoio independente de comunicação, esclarecimento, entendimento e defesa dos seus direitos, haja vista que tais comunidades estão inseridas no processo de descaracterização do Sistema Pontal de propriedade da Empresa Vale S/A, processo que podemos também classificar como desativação de barragens após o esgotamento da extração dos recursos minerais ou para evitar riscos de ruptura do sistema que podem causar perdas irreparáveis, conforme prevê a Lei 23.291/19 que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens - PESB, mais conhecida como “Mar de Lama, Nunca Mais”, que além da descaracterização das estruturas existentes, também estabeleceu a proibição da construção de novas barragens pelo método “a montante”.
A Fundaçao Israel Pinheiro está desde junho de 2019 realizando o gerenciamento da ATI Cáritas e ATI NACAB no território de Conceição do Mato Dentro, onde encontra-se as operações da Anglo American, cujas ATIS foram instituídas através da Condicioante 39.
A FIP foi escolhida após ser selecionada em lista tríplice elaborada de forma conjunta pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e pelo MPMG, a FIP então como Gerenciadora de Assessoria Técnica Independente para 13 Comunidades atingidas pela mineração, na gestão da Condicionante 39 do Step 3 (LP+LI) do Projeto Minas-Rio em Conceição do Mato Dentro-MG, empreendido pela Anglo American.