O que é?
A Assessoria Técnica Independente – ATI é uma organização escolhida pelas pessoas atingidas para atuar de maneira independente, garantindo que tenham acesso à informação técnica necessária, além de produção e tradução de conhecimentos, organização comunitária, dentre outros.
FIP e ATI
A Fundação Israel Pinheiro, como Assessoria Técnica Independente em Itabira, foi criada para defender os direitos das comunidades atingidas pelo descomissionamento das barragens do Sistema Pontal. Nossa atuação resulta de uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com o objetivo de oferecer suporte técnico e informativo aos atingidos pelos processos de mineração em quatro bairros da cidade de Itabira – MG.
Relação com as mineradoras
Não há nenhuma relação das ATIs com as mineradoras. Os valores que custeiam os projetos são depositados judicialmente, e os pagamentos são autorizados pelas instituições de Justiça, que acompanham de perto todas as atividades.
Quem são as pessoas atingidas?
A Política Nacional de Atingidos por Barragens (PNAB) define os atingidos por barragens como aqueles que sofreram impactos diretos e indiretos por conta de intervenções relacionadas a empreendimentos de mineração. São indiretamente atingidas as comunidades vizinhas, que podem sofrer impactos sociais, econômicos ou ambientais devido à presença de uma barragem, e pessoas cujas atividades econômicas e sociais foram alteradas.
São diretamente atingidos os que foram deslocados devido à construção, ampliação ou operação de barragens, desapropriados cujas terras foram tomadas para a construção de barragens, e também aqueles que vivem em áreas de risco devido à proximidade com barragens.

O que é a Política Nacional dos Atingidos por Barragens (PNAB)?
Ela garante o direito à reparação integral dos impactos socioeconômicos e à Assessoria Técnica Independente, que deve ser escolhida pelas comunidades atingidas e custeada pelo empreendimento minerário. Essa política assegura que a ATI – FIP atue como assessoria para as comunidades, garantindo paridade de condições no processo de reparação.
O que é reparação integral?
A reparação integral busca restaurar as condições de vida das pessoas atingidas ao estado anterior às violações de direitos. Isso inclui não apenas o pagamento de indenizações, mas também o reconhecimento e compensação de danos, restauração das condições de vida e infraestrutura, suporte psicológico e social, preservação da cultura e da identidade das comunidades, participação ativa das pessoas atingidas nas decisões e monitoramento contínuo das medidas de reparação.

Áreas de atuação
Jurídico: oferecer assessoramento jurídico, produzir pareceres técnicos e apoiar a defesa dos direitos das pessoas atingidas perante as instituições de Justiça.
Socioambiental: Monitorar os impactos ambientais das obras, produzir informações técnicas e fortalecer a participação comunitária no acompanhamento ambiental.
Comunicação: Assegurar o direito à informação, ampliar a transparência e fortalecer a comunicação entre a ATI, comunidades e instituições.
Mobilização Social: Fortalecer a organização comunitária, incentivar a participação informada e ampliar a capacidade de incidência social das comunidades atingidas.
Socioeconomia: Identificar impactos socioeconômicos, subsidiar medidas de reparação considerando as condições de vida das famílias atingidas.
Educação Social: Desenvolver processos educativos que fortaleçam a organização comunitária, a participação social e o conhecimento sobre direitos.
Psicossocial: Levantar dados relativos às condições de saúde das pessoas atingidas, acolher demandas psicossociais, promover encaminhamentos; contribuir para a proteção da saúde física, mental e das relações comunitárias.

Saiba mais acessando nossa página no Instagram. @ati.fip