Assessoria Técnica Independente a comunidades atingidas pela descaracterização do Sistema Pontal
Por determinação judicial, comunidades vítimas de problemas relacionados a mineração possuem o direito de uma assessoria técnica independente, que as represente judicialmente e forneça consultoria para os atingidos.
Em Minas Gerais, a Lei 23.291/19 instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens – PESB, mais conhecida como “Mar de Lama, nunca mais”, que estabeleceu a proibição de construção de novas barragens “à montante”, além da descaracterização das estruturas existentes.
Em 2023, após chamamento feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e votação popular, a FIP assumiu a ATI dos núcleos familiares dos Bairros Bela Vista, Nova Vista, Jardim das Oliveiras e Praia na cidade de Itabira, região Central.
A região está totalmente inserida no processo de descaracterização das barragens do chamado “Sistema Pontal” da mineradora Vale S.A.
Através do trabalho de nossos colaboradores, os atingidos pela descaracterização do Sistema Pontal possuem uma assessoria integral, facilitando o esclarecimento, entendimento e defesa de seus direitos.