Após decisão judicial proferida no último dia 06 de novembro, a 1ª Vara Cível de Itabira decidiu pela manutenção da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), como instituição perita para o território que integra a Assessoria Técnica Independente do Sistema Pontal.
Pela decisão, os argumentos apresentados pelo Ministério Público de Minas Gerais e pela empresa Vale S/A, a respeito dos contratos institucionais existentes entre a UFMG e a mineradora não impedem a universidade de atuar de forma imparcial.
Foram acolhidas condições propostas pela UFMG e também pelo Ministério Público para garantir a transparência no processo, como o sigilo absoluto das informações, dados e conclusões da perícia em relação a outros projetos ou convênios com a Vale S/A.
Também será exigido o nome completo e a qualificação profissional de cada integrante do grupo de trabalho da perícia, comunicando de imediato qualquer entrada ou saída de membro, do início até a conclusão | homologação judicial do trabalho.
O QUE ACONTECE AGORA?
A UFMG será intimida a apresentar, no prazo de 30 dias, o seu plano de trabalho detalhado e a proposta de custos.
Acompanhe mais detalhes sobre o trabalho da Assessoria Técnica Independente – ATI em Itabira pelo Instagram: @ati.fip