No dia 29 de outubro de 2026, a Agência Nacional de Mineração (ANM) encerrou o nível de emergência do Sistema Pontal, localizado em Itabira (MG), anteriormente classificado em nível 1. Importante ressaltar que esse é um indicador que representa os riscos à segurança de barragens. Por meio de medidas específicas de monitoramento e segurança, ele define o grau de atenção e cuidados exigidos. Quanto maior o nível, maior a insegurança causada pela estrutura.
Composto por estruturas de contenção de rejeitos da mineração, o Sistema Pontal passa por um processo de descaracterização que envolve intervenções para adequar duas estruturas às exigências de segurança: os diques Minervino e Cordão Nova Vista. Segundo informações divulgadas pela Vale S.A., a decisão da ANM ocorreu após a conclusão, em dezembro de 2025, das obras de reforço do dique Minervino, uma das etapas do processo de descaracterização.
LUTA PELA REPARAÇÃO
Essas obras, no entanto, provocam impactos no território e na vida das pessoas que vivem nas áreas afetadas. Nesse contexto, a Assessoria Técnica Independente da Fundação Israel Pinheiro (ATI/FIP) atua acompanhando as questões que envolvem as comunidades atingidas e a garantia de seus direitos, conforme Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
É importante ressaltar que a mudança na classificação de segurança das estruturas não elimina os danos causados pelas intervenções, nem as necessidades das pessoas atingidas. Por isso, a decisão da ANM não encerra a atuação da ATI/FIP no território, tampouco a Ação Civil Pública que trata dos impactos causados à população pelas obras de descaracterização.
A ACP permanece como um importante instrumento na busca pela responsabilização e pela reparação das comunidades atingidas, enquanto a ATI/FIP segue atuando no acompanhamento e na defesa dos direitos dessas pessoas. As obras de descaracterização e as atividades de monitoramento das estruturas também continuam em andamento.
Diante disso, a equipe da ATI/FIP mantém sua atuação no território, acompanhando o processo e se empenhando para que as pessoas atingidas tenham acesso às informações, possam participar das discussões que envolvem o território e tenham seus direitos respeitados.
O encerramento do nível de emergência representa uma mudança na condição de segurança das estruturas, mas não significa o fim dos impactos nem das demandas por reparação. A ATI/FIP segue ao lado das comunidades atingidas, fortalecendo a participação social e a luta pela garantia de direitos.