FIP CONCLUI PROJETO DE ASSESSORIA TÉCNICA DO PLANO DIRETOR À CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO

Apesar se sua larga experiência em processos de elaboração de Planos Diretores Participativos, já tendo desenvolvido mais de 25 planos diretores nos últimos 10 anos, contratada majoritariamente pelas Prefeituras, pois cabe a elas o ônus desta realização, fomos convocados pela Câmara Municipal de Curvelo para prestar  assessoria técnica em urbanismo e direito urbanístico àquela casa no processo de análise e votação do Projeto de Lei Complementar 09/2018, encaminhado pela Prefeitura Municipal de Curvelo e que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Municipal.

O trabalho realizado entre outubro e dezembro de 2018, contou com um processo de capacitação aos vereadores, onde foram repassados  conceitos básicos sobre planejamento urbano, legislação urbanística, Estatuto das Cidades, enfim tudo que remete ao desenvolvimento do município e a importância de se ordenar o espaço urbano trazendo mais racionalidade ao processo de crescimento com melhor utilização de recursos, tendo como premissas a preservação de seus patrimônios cultural e ambiental bem como a efetivação do direito e da função social da cidade.

Durante este processo foram realizadas reuniões setoriais com segmentos econômicos representativos do município, reuniões com as Comissões Permanentes da Câmara Municipal, além de três Audiências Públicas com ampla participação da sociedade, onde foram apresentadas as principais propostas do novo Plano Diretor e seus impactos sobre a cidade e também franqueada a palavra aos cidadãos presentes, que puderam se manifestar sobre o Projeto de Lei.

Paralelamente às reuniões, a Câmara Municipal abriu um canal de comunicação eletrônica com a comunidade onde foram registrados dezenas de questionamentos, devidamente tabulados e respondidos,  um a um, sobre a forma de relatórios, cujo os conteúdos foram disponibilizados integralmente no site da Câmara (www.cmcurvelo.mg.gov.br ) .

 

Ao final do trabalho foi gerado um Substitutivo ao PLC 09/2018, que incorporou as demandas apresentadas, passíveis de incorporação, deliberadas no processo de pactuação, bem como foi realizado um aperfeiçoamento no texto legal, que foi votado e aprovado em reunião plenária no dia 27/02/19.

Nossos votos ao município de Curvelo, que este Plano Diretor contribua com o desenvolvimento sustentável do município de Curvelo, de forma ordenada e plena, com efeito aos seus quase 80.000 habitantes, que vem experimentando um crescimento econômico consistente, que entre outros fatores, tem sua localização e infraestrutura viárias, privilegiadas, atendida pelas rodovias BR-040 e BR-135, além de bons índices de escolarização na educação básica.

Por fim registramos o caráter democrático e inovador deste processo promovido pelo legislativo de Curvelo, que chamou para si esta responsabilidade de ampliação do debate sobre “a cidade que queremos”  restando agora ao executivo, sancionar e fazer cumprir esta lei como norteadora, com seus efeitos sobre as políticas públicas do município, sob o acompanhamento dos órgãos de fiscalização e controle, sempre sobre o olhar atento e participativo da sociedade civil organizada.

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