FIP REALIZA COM SUCESSO O SEMINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL

Abrindo os eventos comemorativos dos 25 anos de criação da Fundação Israel Pinheiro – FIP, que se completam neste ano de 2019, foi realizado, com sucesso, ao longo do último dia 05 de novembro, na Sala de Câmara do Cine Theatro Brasil, em Belo Horizonte, o Seminário de Regularização Fundiária Sustentável, que teve o co-patrocínio do CAU/MG – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais e apoio do Ministério Público de Minas Gerais, através da Coordenadoria Estadual de Urbanismo e Habitação e também do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos – ONU-Habitat.

O evento integrou ainda a Programação Oficial do Circuito Urbano 2018 do ONU-Habitat e contou com a presença de cerca de 170 participantes entre arquitetos e urbanistas, advogados, técnicos sociais, gestores públicos e privados, registradores e estudantes, que ouviram atentamente os mais de dez expositores, que se dividiram em cinco mesas técnicas e participaram ativamente dos debates ao final de cada uma das explanações.

MESA TÍTULO TEMA
1 A Nova Agenda Urbana adotada em Quito em 2016 na Conferência Habitat III, promovida pelas Nações Unidas. O papel da Regularização Fundiária para a garantia de cidades resilientes e sustentáveis.
2 Legalidade, possibilidades e instrumentos jurídicos do Processo de Regularização Fundiária com a nova Lei Federal  13.465/17. O Direito Urbanístico e os instrumentos de regularização fundiária.
3 Histórico, evolução e perspectivas na elaboração de Planos e Projetos de Regularização Fundiária Sustentável. Planos e Projetos de Regularização Fundiária: experiências e práticas nas últimas décadas.
4 A construção coletiva e multidisciplinar na elaboração e execução do projeto de Regularização Fundiária – Estudo de Caso.  Processo multidisciplinar de regularização fundiária: Urbanístico, Georreferenciamento, técnico social e jurídico – Metodologia e Prática  / Estudo de Caso.
5 A importância da gestão pública municipal e do setor registral na proposição e efetivação da Regularização Fundiária A Regularização sob o enfoque do município – Ônus e benefícios.

A Participação do setor Registral no processo de Regularização Fundiária: custos, cenários, entraves.

Para a FIP ficou a satisfação de promover este Seminário junto com seus parceiros institucionais neste evento, não só por integrar um ciclo comemorativo, mas por promover a socialização de  conhecimentos e experiências, possibilitando a criação de novas redes, contribuindo para o desenvolvimento urbano e social mais inclusivo, com o direito a cidade e a moradia digna, previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade.

Como forma de registro e de ampliação do acesso e alcance do que ali foi produzido, estaremos disponibilizando no site da FIP as apresentações e os vídeos das mesas.

Em retribuição a avaliação dos participantes que responderam ao questionário de avaliação do Seminário, classificando-o em 90% das respostas como ótimo e muito bom, ficam os nossos agradecimentos, bem como aos nossos parceiros  e o compromisso de tentar viabilizar uma nova edição do Seminário, com os devidos aperfeiçoamentos sugeridos, como a ampliação do público, dos temas e do tempo de debate.

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