FIP realizará em novembro SEMINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL em parceria com CAU/MG

A FIP realizará no dia 05 de novembro de 2018 de 08:00 às 18:00 horas no Cine Theatro Brasil o “Seminário de Regularização Fundiária Sustentável “ para debater o tema com os principais atores que atuam neste processo, envolvendo Ministério Público, arquitetos e urbanistas, advogados especialistas em direito urbanístico, técnicos sociais, registradores, gestores públicos e beneficiários de programas de regularização.

O Seminário, que integra as comemorações de 25 anos de criação da Fundação Israel Pinheiro, terá como co-patrocinador o CAU/MG Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais, que o aprovou através da chamada pública 001/2018 de apoio institucional, tendo em vista a relevância do assunto na formação e no desenvolvimento de atividades profissionais do arquiteto-urbanista, principalmente pela importância da função social destes profissionais na nossa sociedade.

A promulgação da Lei Federal 13.465/17, que estabelece um novo marco legal para a regularização fundiária no país, trazendo “novas facilidades”, seguramente traz avanços neste processo, mas há também quem veja nesta Lei uma ameaça, que pode ser gerada no seu uso indevido para favorecimento de processos de regularização que passam a margem do interesse social e neste sentido o Seminário será uma grande oportunidade para a discussão da nova lei e seus efeitos neste seu um ano de vigência.

A FIP que desenvolveu mais de vinte planos e projetos de regularização fundiária nos últimos 10 anos, principalmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte, sendo que muitos deles serviram de referência para o PDDI Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e para o Macrozoneamento da RMBH, já trabalha no seu terceiro  ciclo de legislação, e acredita que este quadro de irregularidade fundiária pode ser revertido num período muito menor do que se imagina, mudando-se a lógica deste processo, com possibilidade de  propositura pela sociedade civil organizada.

Já esta confirmada a participação, além do CAU/MG, da equipe técnica da FIP, da Dra. Marta Larcher, Promotora de Justiça, titular da Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo, da arquiteta e Urbanista Mônica Bedê, precursora e coordenadora de processos de regularização fundiária no Estado, de registrador representante do CORI-MG Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais, além de outros profissionais com reconhecida experiência em processos de Regularização Fundiária de interesse social.

Convidamos a todos profissionais que militam na área, advogados, arquitetos-urbanistas, técnicos sociais, lideranças comunitárias, estudantes e demais interessados a estar conosco neste evento, que promete ser um marco na discussão e na mudança de patamar de processos de regularização fundiária, que serão compartilhados por quem esta trabalhando na área, inclusive em outros estados.

Como as vagas são limitadas e as inscrições ainda não foram abertas, caso você queira fazer uma pré-inscrição ou ser notificado da abertura das inscrições e receber informações atualizadas sobre o evento envie um email para: seminario@israelpinheiro.org.br

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