FIP abre inscrições para o CURSO DE CAPACITAÇÃO EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

Prestes a completar 25 anos de criação, o que deve acontecer em 2019, a Fundação Israel Pinheiro dá mais um passo importante na sua consolidação como instituição do terceiro setor, voltada para o interesse público e inaugura no mês de agosto próximo, utilizando todo um andar da sua sede própria, com mobiliário novo e equipamentos de ultima geração, o seu Centro de Formação e Capacitação.

O Curso de Capacitação Profissional em Regularização Fundiária Urbana, que será realizado entre os dias 27 e 29 de agosto, abre as atividades do novo Centro, destinando-se a advogados, urbanistas, gestores públicos, parlamentares e assessores legislativos, registradores de imóveis, promotores de justiça, magistrados e outros profissionais que lidam com a irregularidade fundiária urbana.

Com 24 horas-aulas distribuídas em três dias, o curso tem como objetivo capacitar seu público alvo para o entendimento e aplicação da Lei 13.465/2017 com eficiência e responsabilidade territorial; apreensão e revisitação dos princípios e conceitos de Urbanismo, Direito Urbanístico, Civil e Registral; conhecimento dos instrumentos legais para responder a cada demanda de forma específica; atuação na construção de uma política local de regularização fundiária. Exemplos práticos do passo a passo e das vicissitudes da implementação da regularização fundiária.

A FIP reconhece os avanços da nova legislação, apesar das polêmicas que a envolveram,  e aposta na capacitação e qualificação dos recursos humanos que atuam na área, de forma a fazer valer mais este incremento no processo de efetivação do direito à moradia e da função social da cidade e da propriedade, apregoados pela Lei Federal 10.257/01, o Estatuto da Cidade, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal , no que se refere à política urbana.

Este curso reafirma a posição da FIP de excelência na gestão de projetos, bem executados pelo seu corpo técnico, principalmente no que se refere a área de desenvolvimento urbano, que neste caso específico se somam aos Planos Municipais de Regularização Fundiária e Projetos específicos realizados em Belo Horizonte, Brumadinho, Confins, Contagem, Ibirité, Ponte Nova, Itaguara, Itatiaiuçu, Lagoa Santa, Mario Campos, Nova Lima, Teófilo Otoni, Ouro Branco, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Rio Manso, Santa Luzia, Sarzedo e Vespasiano.

Em breve serão lançados novos cursos, não só na área de desenvolvimento urbano, incorporando novos temas como planos diretores participativos, mobilidade urbana, habitação de interesse social, redução de risco e escorregamento, como também nas áreas de meio ambiente com as suas “agendas” verde, azul e marron, e também da cultura e do patrimônio cultural e ainda envolvendo temas afetos ao terceiro setor.

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