FIP inicia Programa de Regularização Fundiária em Confins na RMBH

 

Após assinatura de contrato da Fundação Israel Pinheiro com a Prefeitura Municipal de Confins, foi iniciada a execução do Projeto de Regularização Fundiária de Confins, que implementa parte do que foi estabelecido no Plano Municipal de Regularização Fundiária – PMRF, também realizado pela FIP, a alguns anos atrás.

 

A Audiência Pública de lançamento será no dia 5 de julho (quinta-feira),   às 19 horas, na Câmara Municipal, quando a Prefeitura de Confins e a equipe técnica da FIP irão informar aos moradores sobre o trabalho e as etapas previstas. Nesse projeto é de fundamental importância a participação e envolvimento dos moradores, entidades, associações gestores públicos, que a exemplo do plano diretor, tem caráter participativo e efetiva a função social da propriedade, prevista no Estatuto da Cidade.   

Neste Projeto, estão programadas o desenvolvimento de atividades de regularização fundiária que deverão resultar na titulação de aproximadamente 400 lotes/moradias localizados na área central, beneficiando famílias que há décadas aguardam pelo reconhecimento deste direito de propriedade e que com essa ação da prefeitura, terão o titulo oficial do seu lote legalizado.

Para a cidade, este processo de legalização, é positivo, pois integram à “cidade formalesses assentamentos irregulares gerando aumento da arrecadação municipal que pode ser revertido em melhorias para as próprias comunidades.

O trabalho, iniciado em maio desse ano, tem duração prevista de 12 meses, entre as atividades planejadas, estão o cadastro e acompanhamento social das famílias, serviços de topografia, elaboração de documentos técnicos, administrativos e jurídicos, licenciamento junto aos órgãos competentes, cadastro dos imóveis e por fim o registro de propriedade das famílias no cartório.

Após a realização de reuniões iniciais, realizadas na Prefeitura, a FIP já produziu uma Cartilha intitulada “Regularização Fundiária de Interesse Social – Conforme Lei Federal 13.465/17” com esclarecimentos iniciais sobre o Projeto com seus conceitos e  suas etapas, contemplando desde o lançamento até a fase de titulação, que será distribuída para a população beneficiária.

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