FIP tem artigo selecionado para integrar publicação do IGAM, lançada no 8º Fórum Mundial da Água

Foi lançado na semana de 18 a 23 de março, em Brasília, por ocasião da realização do 8º Fórum Mundial da Água, a publicação “Compartilhando Experiências das Águas de Minas Gerais”, organizada e produzida pelo IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas, órgão integrante do SISEMA – Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais.  

O artigo intitulado “O Plano Diretor Participativo do Serro como instrumento de gestão das águas do município” foi selecionado na categoria “Governança”, que junto com “Ecossistemas” e “Compartilhamento” formam os três agrupamentos de artigos, que foram compilados na publicação, composta pelos volumes I (113 pags.) e II (209 pags.).

Este artigo, escrito por integrantes da equipe técnica que trabalhou ao longo de 2017 no processo de revisão do Plano Diretor Participativo do Serro e legislação complementar, executado pela FIP com recursos de Termo de Ajuste de conduta firmado pelo Ministério Público de Minas Gerais, reforça a importância e a efetividade de um bom Plano Diretor.

Nele, procurou-se demonstrar que o PDP, estabelecido e regulamentado pela Lei Federal 10.257/01, o Estatuto da Cidade, é uma importante ferramenta na gestão municipal dos recursos hídricos na medida em mapeia as potencialidades e fragilidades locais no que se refere as suas águas, agindo em prol da proteção dos seus mananciais e cursos hídricos, prevenindo processos de degradação ambiental, através de uma regulação urbanística atual, com a criação de zonas especiais de proteção ambiental, respeitando as áreas de proteção permanente e considerando as unidades de conservação existentes.

No caso do Serro, além do seu riquíssimo patrimônio cultural colonial, de natureza material e imaterial, identificou-se no seu território de 1.218 km² de extensão, um vasto patrimônio natural, com grande potencial mineral configurado pela diversidade de suas unidades geológicas, demonstrados através dos títulos minerários existentes, cuja exploração em grande escala pode trazer riscos e falta de água à população da região.

Por outro lado a sua riqueza hídrica, preservada através dos instrumentos legais disponíveis no Plano Diretor Participativo, aponta para a possibilidade da exploração destes bens naturais, de forma equilibrada e sustentável,  dentro do segmento turístico cujo mapeamento de trinta e duas cachoeiras e poços, apontam um importante ativo no suporte ao desenvolvimento do turismo local, com possibilidade de geração de trabalho e renda para a comunidade.

No artigo, ficou registrado que com base nos padrões de paisagem e nos usos antrópicos associados, o território do município de Serro foi dividido em unidades denominadas macrozonas (vide mapa). Sobre estas se sobrepôs as áreas de relevância para o abastecimento hídrico dos locais de maior concentração humana, definindo as Zonas de Manancial Hídrico, as quais mereceram normas diferenciadas pela relevância estratégica.

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