FIP inicia Projeto de Regularização Fundiária no Paraná

Em cinco eventos públicos realizados nos dias 1º e 2 de março, nas cidades paranaenses de Farol, Iretama, Juranda, Quarto Centenário e Roncador, com a presença do presidente e gestores da COHAPAR, prefeitos, vice-prefeitos, lideranças, população beneficiária e equipe da FIP, foi iniciado o projeto de regularização fundiária que será executado nos próximos dezoito meses naquele estado.

Este lote inicial prevê a regularização fundiária de 1.367 lotes/moradias, nas cinco cidades acima, beneficiando famílias que há décadas aguardavam pelo reconhecimento deste direito de propriedade e que agora com este título oficial podem acessar recursos e financiamentos para melhorias de suas casas, podendo inclusive transferi-las legalmente.

Para a cidade, este processo de legalização, é positivo pois integra à “cidade formal” esses assentamentos irregulares gerando aumento da arrecadação municipal que pode ser revertido em melhorias para as próprias comunidades.

Este projeto já se encontra de acordo com a nova legislação federal sobre a regularização fundiária instituída através da Lei 13.465 de 11 de julho de 2017 e integram o “Programa Morar Legal” do Governo do Estado do Paraná, financiado com recursos do Fundo Estadual de Erradicação da Pobreza.

Entre as atividades previstas, estão o cadastro e acompanhamento social das famílias, serviços de topografia, elaboração de documentos técnicos, administrativos e jurídicos, licenciamento junto aos órgãos competentes, cadastro dos imóveis e por fim o registro de propriedade das famílias nos cartórios a serem executadas pela equipe própria contratada pela FIP.

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