Plano Diretor do Serro realiza Audiência Pública para Apresentação de Propostas

Dando prosseguimento as atividades do Plano Diretor Participativo do Serro, foram realizadas duas Audiências Públicas nos dias 15/08/17 na Câmara Municipal na sede e 16/08/17 no Instituto Milho Verde, abrangendo as comunidades de entorno daquele distrito, para apresentação da síntese das Leituras Técnica e Comunitária e do Relatório Preliminar de Propostas.

A Audiência da sede, contou com a participação do Prefeito Municipal, gestores públicos, vereadores, lideranças comunitárias,  quilombolas e um grande número de cidadãos, que ouviram atentos a explanação dos técnicos da equipe do Plano Diretor e ao final promoveram um amplo debate com críticas, sugestões e contribuições, que, dentro das possibilidades, serão incorporados às propostas preliminares apresentadas.

Entre uma Audiência e outra a equipe técnica do Plano Diretor, participou de reuniões com o corpo técnico da Prefeitura, para discussão e refinamento das propostas, bem como com a Comunidade de Capivari, onde foram ouvidas as demandas e expectativas daquela comunidade, quanto ao seu desenvolvimento econômico e social.

Foi disponibilizado um prazo de 15 dias para que a população envie suas contribuições ao texto, com base nas propostas apresentadas e que agora, será transformado em uma minuta de projeto de lei a ser apresentada em outra audiência pública a ser realizada em meados de setembro próximo e entregue ao executivo municipal, para encaminhamento à Câmara visando sua aprovação.

Dentro deste processo, que trabalha numa perspectiva para os próximos dez anos, esta sendo atualizada a Lei de Parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como os Códigos de Obras e de Posturas, ordenando o crescimento e preservando o patrimônio cultural, legado do período colonial, bem como o seu riquíssimo patrimônio natural com seus campos rupestres e cachoeiras, em certa medida já protegidos respectivamente pelo tombamento federal e pelas unidades de conservação existentes.

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