Concluído o Plano Diretor Participativo de Santa Maria de Itabira

 

As atividades do Plano Diretor Participativo de Santa Maria de Itabira foram encerradas no início deste ano de 2017.

Conforme previsto no contrato firmado entre a FIP e a Prefeitura Municipal, foram gerados 13 produtos, seguindo Plano de Trabalho proposto pela equipe técnica com base na metodologia estabelecida  pelo Ministério das Cidades a partir dos Estatuto da Cidade.

Audiências Públicas, reunião com gestores, formação e capacitação do Núcleo Gestor, Leitura Técnica, Leitura Comunitária, Propostas, Minuta de Lei, permearam todo o processo que foi democrático e participativo e que ao final geraram quatro minutas de lei, a saber:

  1. Plano Diretor 
  2. Lei de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo
  3. Código de Posturas
  4. Código de Obras

Cabe agora a comunidade local, através do executivo, da sociedade civil organizada e dos seus cidadãos, acompanhar o processo de aprovação pela Câmara Municipal e depois a monitorar a sua efetiva implantação em ações de curto, médio e longo prazo.

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