Desenvolvimento urbano

Planos Diretores Participativos

A Lei Federal 10.257/01, denominada  “Estatuto da Cidade” , que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal  e institui as diretrizes gerais da política urbana, estabelece o  Plano Diretor Participativo como peça fundamental no processo de ordenamento do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.

estatuto-cidade anexo9_perimetrourbano_candidopolis

Neste sentido, estão obrigados a desenvolver os seus PDPs os municípios com mais de vinte mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas, de interesse turístico e com grandes empreendimentos.

img_1052

A FIP foi contratada e desenvolveu os seguintes Planos Diretores Participativos, juntamente com a legislação complementar, que o efetiva, como a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, o Código de Obras e o Código de Posturas:

1. Araçuaí – MG
2. Coronel Fabriciano – MG
3. Entre Rios de Minas – MG
4. Florestal – MG
5. Itabira – MG
6. Itajubá – MG
7. Itamarandiba – MG
8. Itatiaiuçu – MG
9. Jaíba – MG
10. Jeceaba – MG
11. Juatuba – MG
12. Mateus Leme – MG
13. Medina – MG
14. Nova Lima – MG
15. Ouro Branco – MG
16. Paraopeba – MG
17. Pitangui – MG
18. Piumhi – MG
19. Santa Maria de Itabira – MG
20. São Bras do Suaçuí – MG
21. São José da Lapa – MG
22. Teófilo Otoni – MG
23. Varginha – MG
24. Vespasiano – MG

Planos de Trânsito e Transportes

A necessidade de maior organização da mobilidade urbana, passou a exigir um planejamento mais efetivo da matriz de transporte urbano com a utilização integrada dos diferentes modais e neste sentido a Lei 12.587/12 que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana estabelece a elaboração obrigatória de elaboração dos Planos Municipais de Mobilidade Urbana, para um grande número de municípios brasileiros.

secoes-viarias_02de02 anexo3_classificacaoviaria

Neste contexto a FIP elaborou, anteriormente a promulgação da legislação acima os Planos de Transporte e Trânsito dos municípios de:

1. Contagem
2. Piumhi

Planos Municipais de Habitação de Interesse Social

As séries históricas sobre o déficit habitacional brasileiro, sempre apresentaram grandes números  de dficiência de moradia, principalmente nas camadas mais baixas de renda, o que vem se revertendo ano a ano, graças ao avanço institucional desta demanda em parte atendido pela lei 11.124/05 que instituiu o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS e criou o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS. Para se habilitar ao acesso a estes recursos o município deve elaborar o seu Plano Local de Habitação de Interesse Social o PLHIS.

anexo10a_zoneamentourbanosede_vra0 anexo4_adep_centrohistorico

A FIP participou da elaboração do PLHIS dos seguintes municípios:

1. Belo Horizonte – MG
2. Coronel Fabriciano – MG
3. Leopoldina – MG
4. Muriaé – MG
5. Nova Lima – MG
6. Paraopeba – MG
7. Raposos – MG
8. Ribeirão das Neves – MG
9. São José da Lapa – MG
10. Teófilo Otoni – MG

Planos Municipais de Redução de Risco e Escorregamento

O modelo de urbanização brasileiro produziu nas últimas décadas cidades caracterizadas pela fragmentação do espaço e pela exclusão social e territorial. A ocupação de fundos de vales, encostas, beira de córregos em condições sub-humanas pelas populações excluídas, produziu um grande número de moradias com alto risco de habitação por questões geológicas com riscos de escorregamento.

img_1107 carta-34-com-perfil

Neste ambiente torna-se necessário a elaboração de um Plano Municipal de Redução de Risco e Escorregamento – PMRR, visando um diagnóstico mais preciso e o mapeamento das áreas devidamente hierarquizado para o planejamento de ações de contenção e em casos extremos de remoção de famílias, evitando-se tragédias e perdas de vidas humanas.

A FIP elaborou o PMRR para os seguintes municípios:

1. Barbacena – MG
2. Betim – MG
3. Brumadinho – MG
4. Caeté – MG
5. Contagem – MG
6. Coronel Fabriciano – MG
7. Ibirité – MG
8. Ipatinga – MG
9. Itabira – MG
10. Juiz de Fora – MG
11. Nova Lima – MG
12. Florianópolis – SC
13. Poços de Caldas – MG
14. Raposos – MG
15. Ribeirão das Neves – MG
16. Rio Acima – MG
17. Sabará – MG
18. Santa Luzia – MG
19. Vespasiano – MG
20. Vitória – ES

Planos Municipais e Projetos de Regularização Fundiária

A Regularização Fundiária Sustentável é a intervenção que tem por objetivo legalizar a permanência de populações moradoras em assentamentos habitacionais irregulares, garantindo também a melhoria socioeconômica dos moradores e das condições de habitabilidade e salubridade dos lugares.

vespasiano anexo11_adep_ipoemamxd

O Estatuto da Cidade prevê uma série de instrumentos urbanísticos para a efetivação de uma Regularização Fundiária Sustentável, a saber: Criação de ZEIS – Zonas de Especial Interesse Social, Usucapião Especial Urbano, CEDRU – Concessão de Direito Real de Uso, Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (MP 2220/01), Operação Urbana.

A FIP elaborou Projetos e Planos Municipais de Regularização Fundiária Sustentável, para os seguintes municípios:

1. Belo Horizonte – MG
2. Brumadinho – MG
3. Confins – MG
4. Contagem – MG
5. Ibirité – MG Ponte Nova – MG
6. Itaguara – MG
7. Itatiaiuçu – MG
8. Lagoa Santa – MG
9. Mario Campos – MG
10. Nova Lima – MG
11. Teófilo Otoni – MG
12. Ouro Branco – MG
13. Pedro Leopoldo – MG
14. Ribeirão das Neves – MG
15. Rio Manso – MG
16. Santa Luzia – MG
17. Sarzedo – MG
18. Vespasiano – MG

Av. Getúlio Vargas, 1710, 10° e 11º andares – Funcionários
CEP 30112-021 – Belo Horizonte / MG
Tel.: +55 (31) 3282-8101